Dilma proibirá que o até o próprio Deputado use seu nome no perfil do Facebook.
Da Redação
A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, sancionada pela presidente Dilma Rousseff traz novas regras.
Confira a seguir algumas das principais mudanças promovidas pelo Marco Civil da Internet, que , segundo a presidente Dilma, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Diz o texto:
"(...)
Limite da liberdade de expressão e a retirada de conteúdo e perfis do ar
Segundo o texto, garantido pelo Marco Civil da Internet é a limitação da liberdade de expressão na Internet, garantindo proteção aos usuários. A Lei assegura a liberdade de expressão, como preconizado na Constituição de 1988, garante que todos sigam se expressando livremente, com a ressalva de não firam os direitos e decisões soberanas do Governo, propagando informações que o contrariem. A Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada, desde que teça elogios ao Governo.
A grande mudança que a nova Lei promove é com relação à retirada dos perfis no Facebook que contenham o banner do Deputado Jair Bolsonaro, sabido como maior opositor ao Governo.
Usuarios que fizerem postagens que co tenham hastags como #Bolsomito #BolsonaroTemRazão ou #Bolsonaro 2018 terão seus perfis, imediatamente, retirados das redes sociais ou quaisquer veículos da internet.
Se ,após denúncias de usuários, descobertas apologias ao Deputado em veículos de comunicação interpessoais como SMS, Messenger ou Whatsapp ou Bate Papo do UOL, Badoo ou Correio Eletrônico (e-mail) o dono terá sua conta cancelada, imediatamente.
Dado o enorme crescimento de popularidade do referido deputado no Facebook, superando, somados, a quantidade de likes e seguidores dos perfis do PT, Lula e Dilma, esta medida visa conter o avanço dos que se opôem golpistamente ao Governo.
Antes de sua entrada em vigor, não havia uma regra clara sobre este procedimento. A partir de agora a retirada dos perfis do ar não será, mais, feita mediante ordem judicial, e sim pelo Centro de Controle Virtual, a ser lancado, em breve.
Os referidos perfis serão retirados com exceção dos casos que intencionalmente o usarem para denegrir a imagem do deputado golpista.
Pessoas vítimas de violações ideológicas podem solicitar a retirada de conteúdo, de forma direta, ao nosso Centro de Controle Virtual ou serviços que estejam hospedando esta limpeza.
Nos casos em que ocorrer a retirada de conteúdo os provedores de acesso não necessitarão comunicar os motivos e informações relativos à não disponibilização de conteúdo, com informações que inviabilizem o contraditório, evitando a polarização na rede social, sabido, esta, criada para unir e fazer amigos, sem a ampla defesa em juízo, como atesta o artigo 20 da Lei.
Ainda segundo a Lei, os Juizados Especiais não serão os responsáveis pela decisão sobre esta ilegalidade, já que essa violação não será analisada pelo Judiciário, e sim pelo Marco Civil e o Centro de Controle Virtual que, em decisão, retirará os perfis do ar, garantindo que todos tenham seus perfis avaliados pelo provedor de Internet, evitando que o Judiciário possa vir a ser pressionado pelos golpistas.
Garantia da parcial neutralidade de rede
Outro grande avanço promovido pelo Marco Civil da Internet é a garantia da neutralidade parcial da rede, o que significa que os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, desde que não fomentem quaisquer tipos de crítica destrutiva do "quanto pior melhor", égide bolsonariana e anti-patriótica, com a distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.
Com essa neutralidade parcial, por exemplo, um provedor poderá beneficiar o fluxo de tráfego de um site ou um serviço em detrimento do outro. A neutralidade parcial poderá ser excepcionada somente em caso de requistos técnicos ou serviços de emergência em prol do PT.
Assim, a Lei garante a liberdade de manifestação do pensamento petista, escolhendo pelo usuário o conteúdo que deseje acessar, impedindo a perniciosa livre concorrência na rede.
Debate público em privado sobre a regulamentação
A Lei do Marco Civil da Internet prevê, em seu texto, que para o funcionamento de algumas de suas normas, deverá ser editado um regulamento por meio de Decreto Presidencial.
Esta regulamentação será feita na forma de debate público, mas, em privado, em reunião com líderes dos movimentos sociais (CUT, UNE, MTST, MULHERES NEGRAS, GTTLS, etc.), estes, então, porta-vozes, utilizando, com livre acesso aos dados dos usuários do Facebook, como plataforma, nos mesmos moldes como foi feito com o texto da Lei, pelo Centro de Controle Virtual.
A regulamentação do Marco Civil da Internet é extremamente importante para garantir a segurança do País, de suas normas e reforçar os direitos e garantias assegurados pelo Partido dos Trabalhadores. Por isso, aguarde o início do debate público e participe!
Confira também uma lista de perguntas e respostas frequentes sobre o Marco Civil da Internet.
Saiba mais sobre importância da participação social no processo de elaboração do Marco Civil da Internet.
Entre na minha página no Facebook e dê sugestões!
(...)"
Dilma Rousseff.
09/05/2016.
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