Imagem ilustrativa que virá nos livros didáticos
O Deputado Jean Whyllys , após ter entrado nos
Anais da CONAE (Conferência
Nacional de Educação) , que
determina Educação Sexual nas escolas, lei 60/2009,
publicada no Diário da República a 6 de Agosto de 2010, observou que ‘o documento
é anacrônico e estritamente heteroafetivo e discriminatório"
De acordo coma Lei: aplica-se a todos os estabelecimentos quer
sejam públicos ou privados e cooperativos em todo o território nacional. Estabelecendo
o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, em todos os níveis de
ensino: básico e secundário.
Insatisfeito com o documento, no seu Projeto de Lei, de março de 2015, ainda sem número, em
elaboração [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1313158&filename=PL+882/2015
] , o Deputado determina : Art. 1º -
Constitui objeto da presente Lei garantir os direitos ... Capítulo I –
Políticas públicas para a educação sexual e reprodutiva. Art. 2º - No
exercício de suas liberdade, intimidade e autonomia, todas as pessoas têm
direito a decidir livremente sobre sua vida sexual e reprodutiva, conforme
direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Federal. Parágrafo único –
Ninguém será discriminado no acesso aos instrumentos e mecanismos previstos
nesta Lei por motivos de origem convicção ou opinião, sexo, identidade de
gênero, orientação sexual, estado civil ou qualquer outro pretexto
discriminatório.”
Segundo o Deputado “é urgente os aspectos que
tangem à homoafetividade no currículo Educação Sexual, em nossa atual sociedade ’, e propôs alterações no
Documento, incluindo aspectos que incluem , entre os quais, que o Docente de
Educação Sexual, quando for tratar de ‘posições
sexuais’, que inclua as homoafetivas:
“Tão evidente, quando o Docente trata das
posições sexuais, ao mencionar o termo ‘papai-mamãe’, que está intrinsecamente
ligado a uma concepção arcaica de sociedade patriarcal, de ‘família tradicional’,
onde, semanticamente os conceitos pai-mãe (homem-mulher heterossexuais) excluem
a homoafetividade. Portanto incluamos, como obrigatoriedade de ensino, a
posição ‘papai-papai’”, disse o Deputado.
E complementou: “É tudo uma questão tomada de
posição! Um troca-troca!”
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